O Novo Quadro Comunitário. Portugal 2020

Inserido por silviamassano

A abertura de candidaturas no âmbito do novo quadro comunitário designado por PORTUGAL 2020, encontra-se neste momento a aguardar regulamentação especifica dos programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR).
No inicio desta semana foi publicado um decreto lei nº 159/2014 de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação do novo quadro comunitário, que assentam em quatro áreas temáticas:
                - Competitividade e internacionalização
                - Inclusão Social e emprego
                - Capital Humano
                - Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos
Um aspecto importante que se pode desde já salientar é a da elegibilidade de despesas que tenham sido realizadas e efectivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023, o que poderá abrir novas perspectivas àqueles que já fizeram o investimento e não tiveram apoio.
Para além disso e apesar de se estarem a aguardar as orientações especificas de cada programa, há a manutenção de incentivos reembolsáveis e não reembolsáveis, um principio geral de orientação para os resultados da operação e seu cumprimento, fomentação de uma cultura de igualdade de género nas organizações, empreendedorismo jovem, simplificação de procedimentos concursais, entre outros.

Não pretendendo fazer uma analise detalhada do diploma, informamos que estamos atentos a toda  a legislação que vai sendo disponibilizada pelos vários organismos, dela dando conta aos interessados que nos façam chegar a sua ideia de negócio ou de investimento para o mesmo, de forma a que possamos em devido tempo enquadrar e darmos uma resposta adequada à situação.

Notícia: 
Silvia Massano

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