CALENDARIO FISCAL DE FEVEREIRO DE 2016

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CALENDARIO FISCAL DE FEVEREIRO DE 2016

Até 10 de fevereiro 2016
IVA Regime Mensal
Data limite de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de dezembro de 2015.

Até 10 de fevereiro 2016
Declaração Mensal de Remunerações
Esta declaração deve ser entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º e 12.º do Código do IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês de janeiro de 2016.

Até 15 de fevereiro 2016
IVA Regime Trimestral
Data limite de entrega da declaração periódica de IVA relativa ao 4º trimestre de 2015, dos sujeitos passivos enquadrados no regime de IVA trimestral.

Até 15 de fevereiro 2016
Prazo para os contribuintes validarem / confirmarem as faturas para efeitos de IRS no efatura. As faturas que não constem na lista de faturas devem ser inseridas manualmente. Este procedimento é importante para beneficiar das deduções de IRS. Também há um campo para a inclusão de faturas emitidas no estrangeiro, caso se tratem de despesas de saúde, educação ou habitação. Este procedimento deve ser feito para todos os elementos do agregado familiar

Entre 10 e 20 de fevereiro 2016
Segurança Social
Prazo para efetuar o pagamento da Segurança Social do mês de  janeiro de 2016.

Até 20 de fevereiro 2016

IRS / IRC e Imposto do Selo
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efetuadas no mês anterior. E, data limite do pagamento das retenções efetuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Até 22 de fevereiro 2016
IVA – Declaração Recapitulativa de IVA
Por regra a declaração recapitulativa de IVA deve ser entregue mensalmente (até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações), por transmissão eletrónica de dados, no entanto, a lei prevê que em determinadas condições o envio seja efetuado trimestralmente.
A declaração recapitulativa é entregue trimestralmente se cumulativamente:
O sujeito passivo estiver no regime de periodicidade trimestral (até ao dia 20 do mês seguinte ao final do trimestre a que respeitam as operações) na entrega da declaração periódica do IVA e o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração recapitulativa não exceda os 100 mil euros no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedendo a declaração terá de ser entregue mensalmente.

Até 25 de fevereiro 2016
Comunicação faturas
Fim do prazo para a comunicação dos elementos das faturas emitidas nos termos do CIVA, no mês de janeiro de 2016.

Até 29 de fevereiro de 2016
Entrega dos pedidos de restituição, por transmissão eletrónica de dados, do IVA suportado na aquisição de bens do ativo imobilizado pelas IPSS e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a que se refere o Decreto-Lei n.º 20/90, de 13/01, nos casos previstos no regime transitório estabelecido no n.º 2 do artigo 228.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12.

Até 29 de fevereiro de 2016
Entrega da Declaração Modelo 25, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades beneficiárias de donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Estatuto do Mecenato Científico

Até 29 de fevereiro de 2016
Entrega da declaração Modelo 30, respeitante a rendimentos pagos a não residentes, conforme disposto no artigo 119º. nº 7 do CIRS.

Até 29 de fevereiro de 2016
Entrega da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.

Até 29 de fevereiro de 2016
IUC - Matrículas fevereiro 2016
Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no mês de fevereiro. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

 

Decorre desde o inicio do ano e até ao final do mês de março , a entrega da declaração de alterações, pelos sujeitos passivos de IRS, enquadrados no regime simplificado da categoria B, que queiram optar pelo regime da contabilidade organizada

 

Notícia: 
Silvia Massano

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