CALENDARIO FISCAL

05 Jan 2016

CALENDARIO FISCAL

Inserido por silviamassano

CALENDARIO FISCAL DE JANEIRO DE 2016

Até 11 de janeiro 2016
IVA Regime Mensal
Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de novembro de 2015.

Até 11 de janeiro 2016
Declaração Mensal de Remunerações

Esta declaração deve ser entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º e 12.º do Código do IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês de dezembro 2015.

Entre 10 e 20 de janeiro 2016
Segurança Social

Prazo para efetuar o pagamento da Segurança Social do mês de dezembro de 2015.

Até 20 de janeiro 2016
IRS / IRC e Imposto do Selo

Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efetuadas no mês anterior. E, data limite do pagamento das retenções efetuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Até 20 de janeiro 2016
IVA – Declaração Recapitulativa de IVA

Por regra a declaração recapitulativa de IVA deve ser entregue mensalmente (até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações), por transmissão eletrónica de dados, no entanto, a lei prevê que em determinadas condições o envio seja efetuado trimestralmente.
A declaração recapitulativa é entregue trimestralmente se cumulativamente:
O sujeito passivo estiver no regime de periodicidade trimestral (até ao dia 20 do mês seguinte ao final do trimestre a que respeitam as operações) na entrega da declaração periódica do IVA e o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração recapitulativa não exceda os 100 mil euros no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedendo a declaração terá de ser entregue mensalmente.

Até 25 de janeiro 2016
Comunicação faturas

Fim do prazo para a comunicação dos elementos das faturas emitidas nos termos do CIVA, no mês de dezembro de 2015.

Até 31 de Janeiro 2016
Comunicação do Inventário de Existências à AT

Data limite para a comunicação de inventários de 2015 pelas pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal, com volume de negócios superior a 100.000 €, que disponham de contabilidade organizada e que estejam obrigadas à elaboração de inventário.

31 Janeiro 2016
Declaração Alterações - IVA

Data limite de entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando no regime de isenção do art.º 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os limites nele estabelecidos.

Até 31 de janeiro 2016
Modelo 10

Data limite para entrega da Declaração Modelo 10, por transmissão eletrónica de dados, ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações (DMR).

Até 1 de fevereiro
IUC - Matrículas janeiro 2016

Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no mês de janeiro. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

Notícia: 
Silvia Massano

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