ALERTAS DO MÊS DE ABRIL

Inserido por silviamassano

ALERTAS DO MÊS DE ABRIL DE 2016

IRS 2015
Decorre o prazo de entrega da declaração de IRS até 30 de abril para os sujeitos passivos com rendimentos das categorias A e H. Caso tenha auferido rendimentos no estrangeiro destas categorias deve ainda juntar o anexo J.

Até ao dia 11

IRS
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isento, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º, 2.º-A e 12.º do Código do IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

IVA
Envio da Declaração Periódica (DPIVA), por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em fevereiro.
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos balcões dos serviços de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a € 100 000,00), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a janeiro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

SEGURANÇA SOCIAL
Envio da declaração de remunerações para a segurança social, respeitante ao mês de março de 2016.

Até ao dia 15

IRS
Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), e), f) e g do n.º 1 do artigo 10.º, das relações dos atos praticados no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.

IMT
Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à Autoridade Tributária e Aduaneira, os seguintes elementos:
a) Em suporte eletrónico (Modelo 11), uma relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT, ou dele isentos, efetuados no mês antecedente, contendo, relativamente a cada um desses atos, o número, data e importância dos documentos de cobrança ou os motivos da isenção, nomes dos contratantes, artigos matriciais e respetivas freguesias, ou menção dos prédios omissos;
b) Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis em que, por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante, o representado deixe de poder revogar a procuração, bem como dos respetivos substabelecimentos, referentes ao mês anterior;
c) Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões de coisa comum e de partilhas de que façam parte bens imóveis.

Até ao dia 20

IRC
Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

IRS
Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

SELO
Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo.

IVA
Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.
Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artigo 53.º que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas, nos termos do artigo 6.º do CIVA.

SEGURANÇA SOCIAL
Efetuar o pagamento da Taxa Social Única constante na declaração submetida até dia 11.

Até ao dia 26

IVA
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior (Março) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

Até ao dia 30

Relatório Único
Decorre desde o passado dia 31 de março o prazo de entrega do Relatório Único.
www.relatoriounico.pt/ru/login.seam

Modelo 39 - relativamente aos rendimentos pagos ou colocados à disposição do respetivo beneficiário, no mês de fevereiro de 2016

IUC - do mes de Abril de 2016

 

Outras obrigações
Deve estar afixado o Mapa de Férias de 2016 deve estar afixado até 16 de Abril de 2016

A marcação de férias deve ser feita por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, cabe ao primeiro elaborar o mapa de férias, com datas entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo parecer favorável da comissão de trabalhadores e na inexistência de disposição de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em contrário.
Para microempresas, na falta de acordo, as férias podem ser marcadas fora deste período (entre 1 de janeiro a 31 de dezembro).
Dias de férias em 2016
Os portugueses contam com 10 feriados em dias úteis em 2016. A legislação das férias diz que os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias por ano, podendo estes jogar com os feriados que calham por vezes a uma sexta-feira, ou segunda-feira e ter ainda direito a uma majoração de férias, caso a convecção do setor assim o permita.

E porque nunca é demais relembrar:

Datas a ter em conta para outras obrigações com a Segurança Social.
Admissão de trabalhador - Segurança Social: formulário eletrónico a enviar nas 24 horas antecedentes ao início do contrato de trabalho ou nas 24 horas procedentes ao início da atividade.
Suspensão contrato de trabalho - Segurança Social: formulário Mod. RV1009-DGSS a enviar até ao dia 10 do mês seguinte do acontecimento.
Cessação do contrato de trabalho - Segurança Social: formulário Mod. RV1009-DGSS a enviar até ao dia 10 do mês seguinte do acontecimento.

Notícia: 
Silvia Massano

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Silvia Massano - Consultores, Lda

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