01 Jul 2014 Inserido por silviamassano

Algumas considerações sobre o IVA nas IPSS

As entidades pertencentes ao denominado Terceiro Setor encontram-se na sua grande maioria abrangidas pelo artigo 9º do Código do IVA.
No entanto, poderão ocorrer situações em que essa isenção poderá não ser verificar atendendo à natureza da própria operação.
Estes sujeitos passivos abrangidos pelo regime de isenção não liquidam IVA pelas operações que efetuam mas também se encontram impossibilitados de deduzirem o imposto pago a montante das suas operações.

26 Jun 2014 Inserido por silviamassano

Pagamentos por conta - IRS e IRC

Os pagamentos por conta, são uma obrigação de natureza fiscal, imposta a agentes economicos que tenham a sua sede ou direção efetiva em território nacional e aqui exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agricola e ainda a não residentes, mas com estabelecimento em Portugal.

A obrigação pelo pagamento encontra-se vertida no artigo 102º do CIRS, no caso de pessoas singulares e artigo 105º do CIRC, no caso de pessoas coletivas.

11 Jun 2014 Inserido por rabreu

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Recorrendo a uma rede de parceiros, poderá tratar de todos os aspetos do seu negócio num único local. 

Informações e Contatos

Silvia Massano - Consultores, Lda

Rua Dr. Francisco dos Prazeres, 

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